O Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar - CDLAF é uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e visa promover a articulação entre a produção de agricultores familiares enquadrados nos grupos A ao Variável do PRONAF e as demandas locais de suplementação alimentar e nutricional de entidades socioassistenciais e dos programas sociais da localidade, resultando no desenvolvimento da economia local, fortalecimento da agricultura familiar, melhoria alimentar e nutricional das pessoas beneficiárias e na geração de trabalho e renda no campo.
O Programa é uma parceria entre o Governo Federal (MDS), Governo do Estado (EMATER) e do Governo municipal (Prefeitura Municipal de Apodi): o Governo Federal repassa os recursos para o Governo do Estado, que tem como competência o gerenciamento do Programa, já as Prefeituras entram com a parte de logística (local de recebimento, mão-de-obra, material de apoio, infraestrutura de refrigeração e armazenmento dos produtos).
Para fins de controle social e monitoramento do Programa, foi constituído o Comitê Gestor Municipal.
Estão aptos a participar do Programa qualquer agricultor familiar que tenha participado de uma das 10 reuniões realizadas entre os dias 02 e 05 de setembro, desde que apresente os seguintes documentos: cópia da Carteira de Identidade, cópia do CPF, extrato da DAP, número da Conta Corrente individual no Banco do Brasil; e desde que não possua dívida ativa na União. Para as entidades, os documentos exigidos, são: cópia do CNPJ, certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Dívida Ativa da União e Receita Federal.
Já se encontram em nosso sistema cadastrados como fornecedores 185 produtores, cadastrados como recebedores 60 entidades, entre elas escolas estaduais e municipais, centros e programas sociais, associações, hospital, maternidade, igrejas, que repassarão os produtos para 10.780 pessoas em risco alimentar e nutricional. Cadastrados temos 45 produtos.
O limite de entrega aumentou para R$ 4.500,00 anual por DAP. Os preços dos produtos são os preços de mercado, tomando a média aritmética de 3 preços pesquisados no mercado local. Os produtos agroecológicos receberão bonificação de 30%, desde que sejam certificados.
Para a segunda etapa, as Notas Fiscais serão eletrônicas, aumentando a eficiência nas entregas e saídas de produtos. Os descontos serão executados pelo próprio programa.
Serão duas entregas mensais, feitas sempre nas PRIMEIRAS e TERCEIRAS terças de cada mês, o local de recebimento é o prédio na antiga Vaca Mecânica (por trás da Prefeitura) e o horário é de 7:30 as 10:00 horas da manhã.
Os produtos devem apresentar boa qualidade, e para os produtos manufaturados, padronização (1 ou 2kg), embalagem adequada e rótulo preenchido corretamente. Os rótulos serão entregue na Secretaria de Agricultura, de acordo com a quantidade de entrega.
O agricultor será excluído do Programa quando: - atingir o limite anual de R$ 4.500,00 em entregas; - tiver 20% dos produtos rejeitados ou estragados; - não conseguir entregar as quantidades exigidas; - vender produtos de terceiros; - apresentar documentos falsos; - descumprir qualquer acordo firmado.
Informação copiada de http://www.ematerapodi.blogspot.com/.
Nenhum comentário:
Postar um comentário